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Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria

Com a obrigatoriedade de utilização da nova versão do Emissor NF-e a partir de 01/04/2015 muitos usuários encontrará dificuldades em descobrir alguns erros que surgirão com a nova validação dos dados ocasionando rejeição da NF-e.

Um dos erros mais comuns será a rejeição de NF-e emitida com CFOP de devolução que anteriormente não tinha validação, mas com a nova versão os webservices farão a validação do CFOP comparando com a finalidade de emissão retornando o seguinte erro:

Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS – NT 2011.004

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS – NT 2011.004

Conforme novas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, o contribuinte ao devolver mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária deverá mencionar o valor do ICMS ST, bem como o valor do IPI (caso destacado na nota fiscal original), PIS/COFINS no campo de “Outras Despesas Acessórias” da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
Caso contrário, a NF-e será rejeitada com erro 610-”Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF”, quando a validação do Valor Total da NF-e (item 4.9 da NT 2011.004, erro 610)

PIS/COFINS – Preenchimento da NF-e para contribuintes do Simples Nacional

A NF-e emitida por Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional deve observar as disposições da Seção VIII, Subseção I da Resolução CGSN nº 94 de 29 de novembro de 2011 e do Ajuste SINIEF nº 3, de 09/07/2010.
Sem prejuízo dos demais campos obrigatórios, a emissão da NF-e por estabelecimento de ME/EPP optante pelo Simples Nacional deverá observar as recomendações desta Nota Técnica.
Recomendações para o preenchimento da NF-e por ME/EPP optante pelo Simples Nacional:

Download do XML da NFe com Certificado Digital do Emitente

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br)., disponibiliza a possibilidade de Download do arquivo digital XML da NF-e.

Para efetuar o download do documento é necessário a utilização de um Certificado Digital válido que contenha o CNPJ do emitente ou do destinatário.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26.06.2013, o Ajuste SINIEF nº 10/2013, modificando o Ajuste SINIEF 21/2010, que instituiu o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). A principal alteração é no cronograma de obrigatoriedade da utilização do MDF-e, que foi inteiramente modificado.

O novo cronograma de obrigatoriedade é o seguinte:

Download do XML da NFe pela Manifestação do Destinatário

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a manifestação permite que o destinatário da NF-e confirme ou não a sua participação na operação fiscal envolvendo o seu CNPJ e se manifeste sobre as informações prestadas no documento fiscal emitido pelo seu fornecedor.

A manifestação do destinatário traz mais segurança nas operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de seu CNPJ e de sua Inscrição Estadual para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso do indicado na NF-e.