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Como emitir NF de mercadoria não entregue ao destinatário

Quando a mercadoria por qualquer motivo não for entregue ao destinatário, o estabelecimento remetente deve dar à mercadoria o mesmo tratamento fiscal dado aos casos de devolução?

O tratamento fiscal de “Devolução de Mercadoria” é caracterizado quando o estabelecimento destinatário recebe a mercadoria e posteriormente a devolve por determinado motivo, diferente do “Retorno de Mercadoria não Entregue”, que é adotado quando o destinatário por qualquer razão se recusa a receber a mercadoria, portanto, são tratamentos distintos.

Tabelas Práticas – CFOP

CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970

 

Nova redação dada ao CFOP pelo Ajuste SINIEF 07/01, efeitos a partir de 01.01.03.

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES

 

DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Nova redação dada ao CFOP 1.000, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06.