PIS/COFINS – Preenchimento da NF-e para contribuintes do Simples Nacional

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A NF-e emitida por Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional deve observar as disposições da Seção VIII, Subseção I da Resolução CGSN nº 94 de 29 de novembro de 2011 e do Ajuste SINIEF nº 3, de 09/07/2010.
Sem prejuízo dos demais campos obrigatórios, a emissão da NF-e por estabelecimento de ME/EPP optante pelo Simples Nacional deverá observar as recomendações desta Nota Técnica.
Recomendações para o preenchimento da NF-e por ME/EPP optante pelo Simples Nacional:

1) Grupo de tributos de PIS
Informar o código “99” (“outras operações”) no campo CST.

Exemplo de XML:

<PISOutr> * Situação Tributária: PIS 99 – Outras Operações
<CST>99</CST> * Tipo de Cálculo: Percentual
<qBCProd>0.0000</qBCProd> * Valor da Base de Cálculo: 0,00
<vAliqProd>0.0000</vAliqProd> * Alíquota: 0,00
<vPIS>0.00</vPIS> * Valor do PIS: 0,00
</PISOutr>

2) Grupo de tributos de COFINS
Informar o código “99” (“outras operações”) no campo CST.

Exemplo de XML:

<COFINSOutr> * Situação Tributária: PIS 99 – Outras Operações
<CST>99</CST> * Tipo de Cálculo: Percentual
<qBCProd>0.0000</qBCProd> * Valor da Base de Cálculo: 0,00
<vAliqProd>0.0000</vAliqProd> * Alíquota: 0,00
<vCOFINS>0.00</vCOFINS> * Valor do PIS: 0,00
</COFINSOutr>

 

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