Novo programa de alerta do Simples Nacional em vigor

 

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O Programa Alerta do Simples está em vigor desde o início desta semana (16/09/2013). O sistema consiste em um banco de dados específico para empresas do Simples Nacional, que possuem inconsistências nas informações apuradas no PGDAS-D com indícios de omissão de receitas referente à vendas com cartões de crédito.

O contribuinte ao acessar o portal do SN (PGDAS-D), receberá um alerta referente aos dados declarados ao fisco e aqueles coletados pela própria Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal, que apresentou divergência.

Nesta primeira fase de implantação o programa irá cruzar as informações que geraram indícios de omissão de receita vinculada aos repasses recebidos pelas operadoras de cartão de crédito durante o ano de 2010 e que foram informados pelas administradoras por intermédio da Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED).

Ao acessar o portal do Simples Nacional para emissão do DASN (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) o contribuinte já terá a oportunidade de obter a informação de indícios de omissão de receitas referente à vendas com cartões de crédito.

Segundo informações da Receita Federal do Brasil, os procedimentos de fiscalização terão início a partir de 01/12/2014, porém, já iniciou o processo de alerta e funciona como uma espécie de malha fina da pessoa física.

Mais informações pelo site da RFB: www.receita.fazenda.gov.br

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