NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS – NT 2011.004

 

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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS – NT 2011.004

Conforme novas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, o contribuinte ao devolver mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária deverá mencionar o valor do ICMS ST, bem como o valor do IPI (caso destacado na nota fiscal original), PIS/COFINS no campo de “Outras Despesas Acessórias” da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
Caso contrário, a NF-e será rejeitada com erro 610-”Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF”, quando a validação do Valor Total da NF-e (item 4.9 da NT 2011.004, erro 610)

No campo informações complementares do documento fiscal eletrônico o contribuinte deve mencionar a base de cálculo do ICMS ST, valor do ICMS ST e IPI .

Para maiores detalhes a Secretaria da Fazenda publicou chaves de acessos esclarecendo quanto ao preenchimento da NF-e cuja visualização será obtida no seguinte endereço eletrônico:

https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/consulta/nfe_sem_validade_juridica.asp

 

A NF-e´s com chaves de acesso abaixo, foram emitidas no ambiente de testes e estão disponível para consulta em www.fazenda.sp.gov.br/nfe, Consulta à NF-e, Ambiente de Testes.:

  • 35111099171171171115550220000010161100151051 (Venda)
  • 35120199171171171115550490000000851890001546 (Devolução de empresa do Regime Normal não contribuinte do IPI)
  • 35120199171171171115550490000000831890001541 (Devolução de empresa do Simples Nacional)
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2 Resposta para NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS – NT 2011.004

  1. Cristian disse:

    Fiquei na duvida!

    No caso quando for fazer uma nota de devolução par a industria vou ter q destacar o Valor de PIS/CONFINS. Em outras despesas.

    Quando que vai começar, a valer esta regra.

    • Marcos A. Silva disse:

      Cristian,
      Nas operações de devolução de mercadorias deve ser destacado o valor do ICMS no campo próprio e demais impostos que compõe o valor total da NF como ICMS-ST, IPI ou PIS/COFINS se destacados na NF de origem e que somam no valor final da NF, estes valores devem ser lançados no campo “Outras Despesas” para conferir o valor total da NF.
      Base Legal: Art. 4º, IV, 59, 127, I, “i”, “j”, IV, “d”, § 15º, 273, 274, caput, 276, 278 e 281 do RICMS/2000-SP (UC: 26/05/14).

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