Dispensa de Entrega do SINTEGRA a partir de 01/01/2014

 

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Através do Protocolo ICMS 177/2013 foi alterada a cláusula terceira do Protocolo ICMS 03/2011, que dispõe sobre a dispensa da entrega do arquivo magnético previsto no Convênio ICMS 57/95 (SINTEGRA) para os contribuintes obrigados à EFD.

A dispensa passa a valer a partir de 01.01.2014, em relação a todas as Unidades da Federação signatárias do referido protocolo – exceto em relação ao Estado do Rio de Janeiro, em relação ao qual a dispensa é válida a partir de 01.07.2014.

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Uma resposta para Dispensa de Entrega do SINTEGRA a partir de 01/01/2014

  1. João Paulo disse:

    Até que enfim este governo começa a reconhecer e simplificar as coisas. A cada dia inventam uma nova obrigação acessória.

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