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Tabela de códigos de Outras Entidades (Terceiros)

CÓDIGO FPAS

SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE NA TABELA AUXILIAR

CÓDIGO TERCEIROS

PERCENTUAIS

507

Com convênio Salário Educação + SENAI + SESI

0066

0,8

Com convênio SESI + SENAI 0067 3,3
Com convênio Salário Educação + SESI 0070 1,8
Com convênio SESI 0071 4,3
Com convênio Salário Educação + SENAI 0074 2,3
Com convênio SENAI 0075 4,8
Com convênio Sal. Educação 0078 3,3
Sem convênio 0079 5,8
Com convênio Sal. Educação (SESCOOP) 4162 3,3
Sem convênio Sal. Educação (SESCOOP) 4163 5,8

663

698

Com convênio Salário Educação + SENAI + SESI

0066

0,8

Com convênio SESI + SENAI 0067 3,3
Com convênio Salário Educação + SESI 0070 1,8
Com convênio SESI 0071 4,3
Com convênio Salário Educação + SENAI 0074 2,3
Com convênio SENAI 0075 4,8
Com convênio Sal. Educação 0078 3,3
Sem convênio 0079 5,8

515

Com convênio Salário Educação

0114

3,3

Sem convênio 0115 5,8
Com convênio Salário Educação (SESCOOP) 4162 3,3
Sem convênio Salário Educação (SESCOOP) 4163 5,8

671

701

Com convênio Salário Educação

0114

3,3

Sem convênio 0115 5,8

523

604

736

Com convênio Salário Educação

0002

0,2

Sem convênio 0003 2,7

531

Com convênio Salário Educação

0002

2,7

Sem convênio 0003 5,2

540

680

710

Com convênio Salário Educação

0130

2,7

Sem convênio 0131 5,2

558

Com convênio Salário Educação

0258

2,7

Sem convênio 0259 5,2

566

Com convênio Salário Educação

0098

2,0

Sem convênio 0099 4,5
Com convênio Salário Educação (SESCOOP) 4162 3,0
Sem convênio Salário Educação (SESCOOP) 4163 5,5

574

Com convênio Salário Educação ou exceção prevista na MP 1.518/96.

0098

2,0

Sem convênio 0099 4,5
Com convênio Salário Educação ou exceção prevista MP 1.518/96 (SESCOOP) 4162 3,0
Sem convênio Salário Educação (SESCOOP) 4163 5,5

590

Com convênio Salário Educação

Sem convênio 0001 2,5

612

Com convênio Salário Educação

3138

3,3

Com convênio Sal. Educação + SEST 2114 1,8
Com convênio Sal. Educação + SENAT 1090 2,3
Com convênio Salário Educação + SEST + SENAT 0066 0,8
Com convênio SEST + SENAT 0067 3,3
Com convênio SEST 2115 4,3
Com convênio SENAT 1091 4,8
Sem convênio 3139 5,8
Com convênio Sal. Educação (SESCOOP) 4162 3,3
Sem convênio Sal. Educação (SESCOOP) 4163 5,8

620

Com convênio SEST

2048

1,0

Com convênio SENAT 1024 1,5
Com convênio SEST + SENAT
Sem convênio 3072 2,5

647

Com convênio Salário Educação

0098

2,0

Sem convênio 0099 4,5

655

Sem convênio

0001

2,5

744

Adquirente, Consignatário, Cooperativa, Produtor Rural pessoa física (equiparado a autônomo e segurado especial) Quando venderem produto rural no varejo, a consumidor, ou a adquirente no exterior e Produtor Rural pessoa jurídica.

0512

0,1

787

Com convênio Salário Educação

0514

2,7

Sem convênio Salário Educação 0515 5,2
Com convênio Salário Educação (SESCOOP) 4098 2,7
Sem convênio Salário Educação (SESCOOP) 4099 5,2

795

Com convênio Salário Educação

0514

5,2

Sem convênio 0515 7,7
Com convênio Salário Educação (SESCOOP) 4098 5,2
Sem convênio Salário Educação (SESCOOP) 4099 7,7

Notas:

1 – Códigos sem Contribuição para Terceiros: 582, 639 (com 100% de isenção), 728 e 779.

2 – O Código Terceiros foi obtido através da soma dos códigos específicos das entidades abaixo:

Percentuais de contribuições previdenciárias e de Terceiros de acordo com os códigos FPAS discriminadas

CÓDIGO DO FPAS

ALÍQUOTAS (%)

Prev. Social

GIIL-RAT

Salário- Educação

INCRA

SENAI

SESI

SENAC

SESC

SEBRAE

DPC

Fundo Aeroviário

SENAR

SEST

SENAT

SESCOOP

Total Outras Ent. Ou Fundos

0001

0002

0004

0008

0016

0032

0064

0128

0256

0512

1024

2048

4096

507

20

Variável

2,5

0,2

1,0

1,5

0,6

5,8

507 Cooperativa

20

Variável

2,5

0,2

0,6

2,5

5,8

515

20

Variável

2,5

0,2

1,0

1,5

0,6

5,8

515 Cooperativa

20

Variável

2,5

0,2

0,6

2,5

5,8

523

20

Variável

2,5

0,2

2,7

531

20

Variável

2,5

2,7

5,2

540

20

Variável

2,5

0,2

2,5

5,2

558

20

Variável

2,5

0,2

2,5

5,2

566

20

Variável

2,5

0,2

1,5

0,3

4,5

566 Cooperativa

20

Variável

2,5

0,2

0,3

2,5

5,5

574

20

Variável

2,5

0,2

1,5

0,3

4,5

574 Cooperativa

20

Variável

2,5

0,2

0,3

2,5

5,5

582

20

Variável

590

20

Variável

2,5

2,5

604

2,5

0,2

2,7

612

20

Variável

2,5

0,2

0,6

1,5

1,0

5,8

612 Cooperativa

20

Variável

2,5

0,2

0,6

2,5

5,8

620

20

1,5

1,0

2,5

639

647

2,5

0,2

1,5

0,3

4,5

655

20

Variável

2,5

2,5

680

20

Variável

2,5

0,2

2,5

5,2

736

22,5

Variável

2,5

0,2

2,7

744 Seg. Especial

2,0

0,1

0,2

0,2

744 Pessoa Física

2,0

0,1

0,2

0,2

744 Pessoa Jurídica

2,5

0,1

0,25

0,25

744 Agroindústria

2,5

0,1

0,25

0,25

779

5,0

787

20

Variável

2,5

0,2

2,5

5,2

787 Cooperativa

20

Variável

2,5

0,2

2,5

5,2

795 Cooperativa

20

Variável

2,5

2,7

2,5

7,7

825

2,5

2,7

5,2

833

2,5

0,2

1,0

1,5

0,6

5,8

Tabela de Depreciação de bens – IN SRF Nº 162/98

IRPJ – Taxa de depreciação de bens

A quota de depreciação a ser registrada na escrituração da pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, será determinada com base nos prazos de vida útil e nas taxas de depreciação constantes dos anexos  (IN SRF n° 162/98) alterada pela IN RFB 1700/2017

Tabela de Férias Proporcionais

Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguintes proporção:

I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV – 12 doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
§ 2º O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Art. 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

TABELA DE FÉRIAS 

Tabela de Anexos do Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado em 2006 através da Lei Complementar 123/2006 que posteriormente foi alterada pela Lei Complementar 128/2008.

Para efeitos de apuração e pagamento do imposto de empresas tributadas pelo Simples Nacional o contribuinte deverá considerar, destacadamente:

Rescisão de Contrato de Compra e Venda

Carta referente à rescisão de contrato de compra e venda, com pedido de devolução das quantias pagas.

Contrato de Compra e Venda

Um modelo de contrato de compra e venda com reserva afirmado entre as partes com pagamento em parcelas em notas promissórias com cláusula de rescisão contratual caso faltar o pontual pagamento.